Este trabalho pretende abordar o período conhecido por Regeneração, desde as suas origens, características e consequências/heranças políticas, sociais e económicas, que moldaram Portugal levando ao surgimento da 1ª República, em 1910.
Quase um século antes, em 1820, triunfava a 1ª Revolução Liberal portuguesa tendo a Constituição resultante vintista (1822)[1], ido “beber” às constituições francesa (1795) e espanhola (1812), a definição da soberania da Nação (rei como “alto funcionário”) separando em 3 ramos o poder (ainda hoje presentes): o legislativo, o executivo e judicial. Seguiu-se o período de grande instabilidade com: a contra-revolução (Vilafrancada) absolutista de D. Miguel (1823); a guerra civil e vitória liberal de D. Pedro IV (Carta Constitucional-1826); a revolução/Constituição (mais radical) de 1838 (setembristas); culminando no golpe de estado dos radicais conservadores de Costa Cabral (1842). Este, renova a Carta Constitucional (mais conservadora que a vintista) com um Ato Adicional, sem obter grande sucesso na pacificação do país. Em 1851, o golpe de estado militar de Saldanha põe fim ao cabralismo, iniciando a Regeneração[2], liderada por Fontes Pereira de Melo e as suas políticas, conhecidas por Fontismo, que começou como ministro das Finanças do 1º governo (1851), passando a ministro das Obras Públicas (recém criadas) e chegando a chefe de governo até a sua morte (1887).
Este “cansaço” político (3 décadas de instabilidades/crises/guerras) leva a 1ª geração de Românticos Portuguesa (Herculano, Garret) a promover a aproximação ideológica (conservadorismo glorificado) entre liberais vintistas e conservadores cabralistas, conseguindo, através da revisão da Carta Constitucional pelo Ato Adicional de 1852, a convergência entre setembristas/progressistas mais moderadose cartistas mais liberais, alcançando, a acalmia política até aqui eludida. O Ato Adicional permitiu um maior controlo no governo, através da nova lei eleitoral que alargou e tornou o sufrágio direto (censitário) para a Câmara dos Deputados e permitia às Cortes intervir na administração pública como comissões de inquérito. O aumento do número de eleitores pela revisão do sufrágio, representava (apenas ainda) 9.1% da população em 1864 (1º censo demográfico), tendo as reformas de Fontes Pereira de Melo (ex. lei eleitoral de 1878) feito chegar a uns meros 20.4% em 1980, compostos pela burguesia e pela aristocracia (oligarquia dominante) mantendo a exclusão feminina do ato eleitoral.[3] A exclusão (monetária) do grosso da população portuguesa, mantendo-a refém desta minoria eleitoral (e seus interesses) pela ação dos caciques[4], perpetuou-se na República (1910).
O sistema governativo baseava-se num bipartidarismo rotativista dos partidos centristas: o Regenerador (cartista/conservador) e o Histórico (moderado[5]) que espelhavam a oligarquia dominante (661 títulos nobilitários concedidos entre 1851 e 1890) que se instalara tendo, entre 1850 e 1908, apenas 4 dos 15 chefes de estado não repetido mandato. No entanto, os centrismos ideológicos partidários não eram bem definidos tendo, ambos, subdivididas “fações” internas opositoras que originaram novos partidos através de cisões e fusões (Esquerda com Reformistas e Constituintes; Direita com Ávilistas). Este rotativismo foi pontuado com alianças de “supostos” opositores ideológicos (Fusão de 1865), uma revolta popular pelo Duque de Ávila (Janeirinha-1868) e o golpe de estado do Duque de Saldanha (Saldanhada-1870), de onde surge pela fusão Históricos/Reformistas (Pacto da Granja-1876), os partidos Progressista (1º partido moderno), Socialista e Republicano. Consideram-se 2 fases no rotativismo (pela interrupção Janeirinha), uma entre Regeneradores e Históricos (1851-1870) e a outra (até ao ultimato Inglês) entre Regeneradores e Progressistas (1893-1906). Na 2ª já se distinguia, respetivamente, a Direita e Esquerda, que definem a política contemporânea.
O fontismo começou por “atacar” o deficit orçamental (dívida externa herdada) lançando-se numa série de reformas (fiscal, aduaneira, monetária) que almejavam equilibrar a balança fiscal e promover o desenvolvimento do país.
Assim, a reforma fiscal (1852-1882) evolui para uma tributação direta, substituindo antigos impostos (ex. décima militar) por outros (ex: impostos prediais, industriais, sobre juros, sobre heranças para ascendentes e cônjuges) que fariam aumentar a receita fiscal a par com a tributação indireta (sobre produtos) também desenvolvida. Contudo, esta penalizava os mais desfavorecidos, aumentando a divisão/estratificação social.[6]
No setor aduaneiro e num sentido livre-cambista, foram eliminados uma série de taxas (agrícolas) sobre as importações na tentativa de facilitar a aquisição de cereais (produção nacional insuficiente) e de produtos primários para a indústria (lanifícios).
A nível monetário o sistema nacional era uma confusão de moedas estrangeiras e, seguindo o exemplo Inglês, as reformas fontistas definiram o padrão-ouro nacional (1854, 1 real=1.625mg ouro) recunhando as moedas estrangeiras em nacionais (moedas de prata nacionais como subsidiárias) que, em conjunto com a adoção do sistema métrico (1853) que substituiu os vários padrões de pesos e medidas que variavam de zona para zona no país, contribuíram para uma normalização e unificação do país, bem como beneficiou diretamente a receita fiscal pela facilidade na cobrança de impostos.
Estas alterações permitiram ainda o desenvolvimento do sistema bancário surgindo novos bancos emissores de notas de norte a sul do país (Banco Nacional Ultramarino emissor para as colónias) com a estabilização posterior á crise financeira/bancária de 1876 do Banco de Portugal, estabelecendo-se como único emissor de notas em 1891.[7]
Acompanharam-nas, uma reforma legislativa económica (abolição da instituição dos vínculos-1863) alterando direitos de propriedades, facilitando a criação de sociedades anónimas (por registo), promulgando o Código Civil Português (1867, substituindo Ordenações Filipinas) e o Código Comercial (1888), que se mantém (sendo atualizado).
Para alcançar o desenvolvimento nacional, o equilíbrio orçamental e a independência dos financiamentos externos, desenvolveu-se a política de investimentos/infraestruturas pelo Ministério das Obras públicas (endividando-se ainda mais o país) que a nível de transportes marítimos construiu novos portos em Leixões, Figueira da Foz, Lisboa e Ponta Delgada apoiando-os com uma rede de faróis iluminando a negra costa marítima[8]. Nos transportes terrestres, ampliou-se a rede de estradas macadamizadas (10.000km), construiu-se a ponte D. Luís no Porto (Heiffel), e construíram-se os caminhos-de-ferro, ligando o comércio interno com o estrangeiro (eixos Lisboa-Coimbra-Porto e Figueira da Foz-Espanha) que, sendo construídos por empresas privadas, foram sempre apoiadas (falências) pelo Estado. O fontismo introduziu ainda: o Selo Postal (1850), integrando o país na União Postal Internacional; o telegrafo (1857) com ligações a Inglaterra, Brasil e Madeira; e o telefone (1882), apenas um ano após ter sido patenteado.
Concluindo, os Regeneradores acreditaram que o forte investimento realizado (direto e indireto), seria capaz de modernizar e recuperar os gastos (endividamento externo) com o rápido crescimento económico. Contudo, pelos reduzidos capitais disponíveis, e atraso geral do país, esse crescimento (lento e pouco aproveitado) ficou aquém do esperado, deixando o país numa situação financeira muito mais grave. Na realidade, apenas beneficiou da modernização do país, quem já detinha capital (burguesia liberal e aristocracia) tendo, a maioria da população se mantido “refém” (social, cultural, económica e política) dessa minoria governativa, tendo como alternativa a emigração, também esta benéfica ao poder (pelas remessas dos emigrantes enviadas). Sendo crucial no desenvolvimento do país, a Regeneração falhou vários objetivos, tendo na prática, a coroa sido substituída pela burguesia/aristocracia liberal/capitalista emergente.
[1] MEDINA, João – História de Portugal Contemporâneo (Político e Institucional). Lisboa: Universidade Aberta, 1994. pp. 37-101
[2] PIMENTA, Fernando Tavares – Breve Cronologia dos Séculos XIX e XX. Lisboa: [s.p.] pp. 1-3
[3] PIMENTA, Fernando Tavares – A Regeneração, 1851-1890. Breve Retrospectiva, 1851-1890. Lisboa: [s.p.], 2002. p. 3
[4] PIMENTA, Fernando Tavares – id. Ibid. p.4
[5] MATA, Eugénia, Valério, Nuno – História Económica de Portugal. Uma Perspectiva Global. Lisboa: Presença, 2003. p. 146
[6] PIMENTA, Fernando Tavares – id. Ibid. pp. 5-9
[7] MATA, Eugénia, Valério, Nuno – id. Ibid p.148
[8] MATA, Eugénia, Valério, Nuno – id. Ibid p. 151
Bibliografia
MATA, Eugénia, Valério, Nuno – História Económica de Portugal. Uma Perspectiva Global. Lisboa: Editorial Presença, 2003. p. 145-153
MEDINA, João – História de Portugal Contemporâneo (Político e Institucional). Lisboa: Universidade Aberta, 1994. USBN: 972-674-129-2
PIMENTA, Fernando Tavares – A Regeneração, 1851-1890. Breve Retrospectiva, 1851-1890. Lisboa: [s.p.], 2002. p. 1-6
PIMENTA, Fernando Tavares – Breve Cronologia dos Séculos XIX e XX. Lisboa: [s.p.], 2022. pp. 1-12. disponível na plataforma de e-learning da UAb
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